Estipulação Conjunta de Desistência
📜 O que foi decidido?
- A SEC retirou seu recurso (Caso Nº 24-2648).
- A Ripple também desistiu do recurso cruzado (Caso Nº 24-2705).
- Cada parte arcará com seus próprios custos e honorários legais.
- A multa de US$ 125 milhões imposta à Ripple será transferida ao Tesouro dos EUA.
#XRPCommunity #SECGov v. #Ripple #XRP BREAKING: The parties have filed a Joint Dismissal of the Appeals. The case is over. pic.twitter.com/QMATRLnxnS
— James K. Filan 🇺🇸🇮🇪 (@FilanLaw) August 7, 2025
⚖️ Relembre o caso
- As vendas institucionais de XRP violaram as leis de valores mobiliários.
- As vendas programáticas e transações no mercado secundário não foram consideradas infrações.
📈 Impacto no mercado
XRP subiu 5%
- A Ripple continua proibida de realizar vendas institucionais não registradas de XRP.
- A SEC não tomará mais nenhuma ação sobre este caso.
- O precedente jurídico estabelecido pela juíza Torres permanece, oferecendo um quadro regulatório mais claro para a Ripple seguir adiante.
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